A CONTRIBUIÇÃO DA HERMENÊUTICA E DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM NA ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO E ALTERAÇÃO DO PRENOME

Autores

  • Raquel Fabiana Lopes Sparemberger furg e ucpel
  • Giorgio Eduardo Bonezzi Universidade Federal do Rio Grande- FURG
  • Jaime John Universidade Federal do Rio Grande - FURG-RS

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.300-310

Palavras-chave:

Hermeneutics. Linguistics. Changing the first name. Philosophy of Language. Civil Right.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar e fundamentar, a partir de estudos linguísticos e interpretativos, a necessidade e a possibilidade de alteração do prenome no registro civil. Para tanto, recorreu-se às bases filosóficas de especulação sobre a real possibilidade de conhecimento dos fenômenos, método pelo qual se almeja compreender qual a função da linguagem nesse processo de inteligibilidade e quais seus fatores condicionantes. Destarte, tudo isso serve para, sem a intenção de esgotamento do debate, intentar a elucidação de fato tão complexo como é a alteração do prenome, não apenas pelo viés normativo, mas, antes, considerando e fundamentando-se nos pilares sobre os quais se erige o conhecimento. Por fim, traz-se à baila uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre este tema, de modo a concretizar as teorias estudadas. O método de abordagem é o indutivo e a técnica de pesquisa é a bibliográfica.

Biografia do Autor

Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, furg e ucpel

Doutora em Direito pela Univeridade Federal do Paraná.

Giorgio Eduardo Bonezzi, Universidade Federal do Rio Grande- FURG

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito, pesquisador CNPq. Vinculado ao Grupo de pesquisa Direito Constitucional e violência, coordenado pela preofessora Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger.

Jaime John, Universidade Federal do Rio Grande - FURG-RS

Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989). . Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande- FURG-RS.

Downloads

Publicado

2020-11-13

Como Citar

Sparemberger, R. F. L., Bonezzi, G. E., & John, J. (2020). A CONTRIBUIÇÃO DA HERMENÊUTICA E DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM NA ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO E ALTERAÇÃO DO PRENOME. Revista Direito Em Debate, 29(54), 300–310. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.300-310

Edição

v. 29 n. 54 (2020): Dossiê América Latina

Seção

ARTIGOS

Licença

Ao publicar na Revista Direito em Debate, os autores concordam com os seguintes termos:

Os trabalhos seguem a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;

Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, inclusive comercial.

 

Essas permissões são irrevogáveis, desde que respeitados os seguintes termos:

Atribuição — os autores devem ser devidamente creditados, com link para a licença e indicação de eventuais alterações realizadas.

Sem restrições adicionais — não podem ser aplicadas condições legais ou tecnológicas que restrinjam o uso permitido pela licença.

Avisos:

A licença não se aplica a elementos em domínio público ou cobertos por exceções legais.

A licença não garante todos os direitos necessários para usos específicos (ex.: direitos de imagem, privacidade ou morais).

A revista não se responsabiliza pelas opiniões expressas nos artigos, que são de exclusiva responsabilidade dos autores. O Editor, com o apoio do Comitê Editorial, reserva-se o direito de sugerir ou solicitar modificações quando necessário.

Somente serão aceitos artigos científicos originais, com resultados de pesquisas de interesse que não tenham sido publicados nem submetidos simultaneamente a outro periódico com o mesmo objetivo.

A menção a marcas comerciais ou produtos específicos destina-se apenas à identificação, sem qualquer vínculo promocional por parte dos autores ou da revista.

Contrato de Licença (para artigos publicados a partir de 2026): Os autores mantém os direitos autorais sobre seu artigo, e concedem à Revista Direito em Debate o direito de primeira publicação.