BREVES APONTAMENTOS SOBRE ESTADO SOCIAL E INTERVENÇÃO MEDIANTE POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores

  • Adriana Timoteo dos Santos Zagurski PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO PR
  • JOÃO PEDRO RUPPERT KRUBNIKI UEPG PR

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2017.47.113-132

Resumo

Em observância à hermenêutica do constitucionalismo moderno, o presente artigo tem por fulcro realizar apontamentos acerca da natureza do Estado Social e de sua legitimidade para intervir na economia mediante políticas públicas, particularmente através do Poder Judiciário. Face a existência de opiniões díspares na sociedade brasileira acerca do tema, especialmente no que diz respeito às repercussões econômicas da atividade interventiva, proceder-se-á à uma breve revisitação dos marcos teóricos que fundam a capacidade interventiva do Estado Social, as políticas públicas e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro. Nesse particular, utilizando-se de pesquisa documental, o artigo analisa a atuação do Poder Judiciário no controle políticas públicas.

Biografia do Autor

Adriana Timoteo dos Santos Zagurski, PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO PR

DOUTORANDA EM DIREITO, PPGD PUC PR

JOÃO PEDRO RUPPERT KRUBNIKI, UEPG PR

5  ANO - BACHARELANDO EM DIREITO UEPG PR

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Publicado

2017-09-21

Como Citar

Zagurski, A. T. dos S., & KRUBNIKI, J. P. R. (2017). BREVES APONTAMENTOS SOBRE ESTADO SOCIAL E INTERVENÇÃO MEDIANTE POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista Direito Em Debate, 26(47), 113–132. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2017.47.113-132

Edição

Seção

ARTIGOS