LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIREITO À HONRA: UMA ANÁLISE DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL N. 22.328/RJ (INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 893) DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
FREEDOM OF SPEECH VERSUS RIGHT TO HONOR: AN ANALYSIS OF THE CONSTITUTIONAL COMPLAINT N. 22.328 / RJ (INFORMATIVE OF CASE LAW N. 893) OF SUPREME COURT
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.9510Palavras-chave:
Direitos da personalidade. Liberdade de expressão. Liberdade de imprensa. Ponderação de direitos. Supremo Tribunal FederalResumo
O presente estudo tem por escopo abordar os critérios dos quais o Supremo Tribunal Federal se vale para a solução
de conflitos (e ponderação) entre liberdade de imprensa e os direitos da personalidade, mais especificamente o
direito à honra. Para tanto, será realizado um exame minucioso acerca desses critérios para essa aferição, trazidos
à tona pelo ministro Luís Roberto Barroso, na Reclamação Constitucional (Rcl) n. 22.328/RJ, ao longo da qual será
examinada, igualmente, a postura mais flexível do STF em admitir Reclamação Constitucional quando há afronta à
liberdade de imprensa e, ainda, ao permitir, também atipicamente, a transcendência dos motivos determinantes
em processos relacionados com o referido direito fundamental.
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