ANÁLISE DO DEBATE PARLAMENTAR SOBRE O “INFANTICÍDIO” INDÍGENA

AN ANALYSIS OF THE PARLIAMENTARY DEBATE REGARDING THE INDIGENOUS “INFANTICIDE”

Autores/as

  • Gabriel Pereira Penna Andrade Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
  • Edson Ferreira de Carvalho Universidade Federal de Viçosa

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.8941

Palabras clave:

Direitos Humanos, povos indígenas, infanticídio, Poder Legislativo, debate parlamentar.

Resumen

O presente artigo busca empreender o debate acerca da prática conhecida como infanticídio indígena, com foco na
elaboração do Projeto de Lei 1.057/2007, que cria formas de combater sua ocorrência. Para tanto foi realizada uma
pesquisa documental, procurando evidenciar a relação entre as premissas feitas, suas bases fáticas e modificações
no Projeto. Por fim, os resultados foram analisados com o prisma teórico da Legisprudência (WINTGENS, 2006) e
da Teoria Crítica dos Direitos Humanos (HERRERA FLORES, 2009; DOUZINAS, 2013). O estudo permitiu concluir que
as discussões apagaram possibilidades que não passavam pela via legislativa, ignoraram a ausência de dados para
subsidiar a proposta e seguiram uma postura intransigente que dificultou a participação efetiva dos afetados.

Biografía del autor/a

Gabriel Pereira Penna Andrade, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Mestrando em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa e advogado. 

Edson Ferreira de Carvalho, Universidade Federal de Viçosa

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Acre, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Doutorado Internacional em Direito pela Universidade de Valência (Espanha) e estágio de pesquisa na Universidade de Limoges (França) e na Universidade de Göttingen (Alemanha). Pós-doutor em Direitos Especiais pela University of Notre Dame (USA). Professor Titular da Universidade Federal de Viçosa.

Descargas

Publicado

2021-09-02

Cómo citar

Pereira Penna Andrade, G., & Ferreira de Carvalho, E. (2021). ANÁLISE DO DEBATE PARLAMENTAR SOBRE O “INFANTICÍDIO” INDÍGENA: AN ANALYSIS OF THE PARLIAMENTARY DEBATE REGARDING THE INDIGENOUS “INFANTICIDE”. Revista Direitos Humanos E Democracia, 9(17), 278–298. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.8941

Número

Vol. 9 Núm. 17 (2021): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Sección

ARTIGOS

Licencia

 

Ao publicar na Revista Direitos Humanos e Democracia, os autores concordam com os seguintes termos:

Os trabalhos seguem a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;

Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, inclusive comercial.

 

Essas permissões são irrevogáveis, desde que respeitados os seguintes termos:

Atribuição — os autores devem ser devidamente creditados, com link para a licença e indicação de eventuais alterações realizadas.

Sem restrições adicionais — não podem ser aplicadas condições legais ou tecnológicas que restrinjam o uso permitido pela licença.

Avisos:

A licença não se aplica a elementos em domínio público ou cobertos por exceções legais.

A licença não garante todos os direitos necessários para usos específicos (ex.: direitos de imagem, privacidade ou morais).

A revista não se responsabiliza pelas opiniões expressas nos artigos, que são de exclusiva responsabilidade dos autores. O Editor, com o apoio do Comitê Editorial, reserva-se o direito de sugerir ou solicitar modificações quando necessário.

Somente serão aceitos artigos científicos originais, com resultados de pesquisas de interesse que não tenham sido publicados nem submetidos simultaneamente a outro periódico com o mesmo objetivo.

A menção a marcas comerciais ou produtos específicos destina-se apenas à identificação, sem qualquer vínculo promocional por parte dos autores ou da revista.

Contrato de Licença: Os autores mantém os direitos autorais sobre seu artigo, e concedem a Revista Direitos Humanos e Democracia o direito de primeira publicação.