O campo do direito e relações étnico-raciais e a educação jurídica antirracista no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo (1980-2021)
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2025.25.16217Palabras clave:
Direito e Relações Étnico-Raciais, Educação Jurídica Antirracista, Pesquisa jurídica, DCN´'sResumen
O presente artigo apresenta alguns resultados de pesquisa de pós-doutorado em Direito financiada pela Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento da Universidade de São Paulo (PRIP USP). Aborda o campo do Direito e Relações Étnico-Raciais e sua relação com uma educação jurídica antirracista. Neste sentido, destacamos que apesar de o campo já existir há mais de 40 anos no Brasil, somente a partir da implementação mais consistente de políticas para promoção da igualdade racial, é que vem sendo desenvolvidos estudos mais sistemáticos no campo. Mas, ainda há muito a ser feito. As novas DCN´s para os cursos de bacharelado em Direito de 2018 abrem um espaço de diálogo importante entre o campo de Direito e Relações Étnico-Raciais e o de Educação Jurídica Antirracista que pode possibilitar a consolidação de ambas as áreas de maneira autônoma e consistente. Nosso método é histórico-jurídico, com análise de dissertações e teses e utiliza referencial teórico produzido por juristas negras e negros.
Citas
ALMEIDA, Sílvio. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro, 2019.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Disponível em: https://www.cesmac.edu.br/admin/wp-content/uploads/2020/02/BARROSOneoconstitucionalismo_e_constitucionalizacao_do_direito_pt.pdf. Acesso em: 20 mar. 2023.
BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. 3. ed. Bauru: Edipro, 2019.
BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. 2003.
BRASIL. Parecer CNE/CP 03/2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: Ministério da Educação, 2004.
BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. 2010.
BRASIL. Resolução CNE/CES 5/2018. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências. Brasília: Ministério da Educação, 2018.
BRITO, Jadir Anunciação de. O Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio na construção do campo de estudos do direito e antirracismo no Brasil. In: NUNES, Diego (org.). A cor da história e a história da cor. Florianópolis: Habitus, 2022. p. 118-143.
CANTO, Vanessa Santos do. Lélia Gonzalez, Helena Theodoro e a educação das relações étnico-raciais na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88: por um constitucionalismo amefricano ou um direito de tipo nosso. Revista Quaestio Iuris, v. 15, p. 1.907-1.927, 2022.
CARNEIRO, Sueli Aparecida. A construção do outro como não-ser como fundamento do ser. 2005. Tese (Doutorado) – São Paulo: Feusp, 2005.
GOMES, Nilma Lino. O movimento negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2017.
GONZALEZ, Lélia. A categoria político-cultural de amefricanidade. Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, v. 92, n. 93, p. 69-82, jan./jun. 1988b.
GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo afrolatinoamericano. Revista Isis Internacional, Santiago, v. 9, 1988a, p. 133-141.
GONZALEZ, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. Ciências Sociais, Hoje, São Paulo: Anpocs. p. 223-244, 1983
GONZALEZ, Lélia; HASENBALG, Carlos. Lugar de negro. Rio de Janeiro: Editora Marco Zero, 1982.
GROSFOGUEL, Ramón. Para descolonizar os estudos de economia política e os estudos pós-coloniais: transmodernidade, pensamento de fronteira e colonialidade global. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 80, p. 115-147, 2008.
MOREIRA, Adilson José; ALMEIDA, Philippe Oliveira de; CORBO, Wallace. Manual de Educação Jurídica Antirracista. São Paulo: Editora Contracorrente, 2022.
NASCIMENTO, Abdias do. O negro revoltado. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1968.
NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 2016.
NASCIMENTO, Abdias. Quilombismo: um conceito emergente do processo histórico-cultural da população afro-brasileira. In: NASCIMENTO, Elisa Larkin. Afrocentricidade: uma abordagem epistemológica inovadora. 1. ed. São Paulo: Selo Negro, 2009. p. 197-218.
NETO, Francisco Raimundo Alves. Diretrizes Curriculares Nacionais e o Currículo do Curso de Direito da UFAC: compreensão da experiência vivenciada por docentes e discentes. 2011. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2011.
PAULA, Marilene de. Políticas de ação afirmativa para negros no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). 2010. Dissertação (Mestrado) – Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, Programa de Pós-Graduação em História, Política e Bens Culturais, CPDOC/FGV, Rio de Janeiro, 2010.
PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. Preconceito racial e igualdade jurídica no Brasil. 1980. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Departamento de Direito, São Paulo, 1980.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei. O parecer CES/CNE n.º 146/02 e as novas diretrizes curriculares para o ensino do direito. Anuário da ABEDI, ano 1, p. 159-199. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003.
SANTOS, Natália Neris da Silva. A voz e a palavra do Movimento Negro na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988): um estudo das demandas por direitos. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2015.
SANTOS, Sales Augusto dos. Ações afirmativas nos governos FHC e Lula: um balanço. Revista Tomo, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufs.br/tomo/article/download/3185/2787. Acesso em: 10 set. 2023.
SILVÉRIO, V. R. Ação afirmativa e o combate ao racismo institucional no Brasil. Cadernos de Pesquisa, n. 117, p. 219-246, 2002.
QUIJANO, Anibal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais – perspectivas latino-americanas. Tradução Júlio César Casarin Barroso Silva. Buenos Aires: Clacso, 2005. p. 117-142.
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