A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO ALTERNATIVA À CRISE DA JURISDIÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

JUDICIALIZATION AS AN ALTERNATIVE TO THE CRISIS OF HEALTH JURISDICTION

Abstract

O presente artigo tem por objetivo abordar o acesso à Justiça, debruçando-se, especialmente, sobre como o número
exacerbado de demandas individuais envolvendo o direito à saúde afeta a efetividade e celeridade do trâmite
de ações no poder Judiciário, mostrando-se urgente o fomento de meios pré-processuais de resolução de conflitos
para se obter um desempenho melhor na solução de litígios para a sociedade. Nesse contexto, procura-se repensar
essa sistemática partindo de mecanismos extraprocessuais e pré-processuais de solução de conflitos. Far-se-á uma
abordagem do acesso à Justiça não só como garantia de acesso ao poder Judiciário e a um julgamento justo, mas
com base na premissa de que o acesso à Justiça está garantido pelos meios pré-processuais de resolução de conflitos
quando houver a participação, em alguma medida, do poder Judiciário, seja como participante ativo do sistema
pré-processual ou mero fomentador. Nessa medida, fala-se em Métodos Socialmente Adequados de Resolução de
Conflitos.