PODER DE FATO E PODER DE DIREITO NO EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR: DA VONTADE GERAL COMO CONDIÇÃO PARA A INSTAURAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

POWER OF FACT AND POWER OF LAW IN THE EXERCISE OF POPULAR SOVEREIGNTY: OF THE GENERAL WILL AS CONDITION FOR THE INSTAURATION OF PARTICIPATIVE DEMOCRACY

Abstract

Baseada na teoria de Rousseau, a pesquisa assinala que, consistindo na condição sine qua non para o exercício da
soberania popular em uma construção que converge para as fronteiras que encerram a Constituição e o Estado, a
Vontade Geral envolve a possibilidade de articulação da totalidade dos homens na condição de indivíduos em sua
concreticidade histórico-cultural e econômico-social, o que implica a universalidade concreta, que advém do conjunto
de vontades e fato econômico que caracteriza a sociedade e a dinâmica das relações intersubjetivas. Dessa
forma, fundamentado em uma pesquisa bibliográfica, o artigo dialoga com a perspectiva da teoria institucional de
Castoriadis, Lapassade e Lourau, defendendo que, caracterizando-se como um processo ético-jurídico de deliberação
coletiva que implica a objetivação dos valores, necessidades e fins do povo como corpo coletivo e moral por
meio de um movimento econômico-político que envolve os momentos que encerram o instituído, o instituinte e a
institucionalização, a Vontade Geral converte o conteúdo político-social em poder de direito. Assim sendo, convergindo
para a superação da universalidade de um Direito que encerra um “dever-ser” e uma exterioridade coercitiva
que se impõe em nome do bem comum da totalidade político-jurídica e econômico-social do Estado, a pesquisa
mostra que a Vontade Geral se sobrepõe à ruptura que, envolvendo a ordem jurídica e a ordem social, caracteriza a
instituição estatal sob a égide do liberalismo, possibilitando a instauração da democracia participativa.