A CONTRIBUIÇÃO DA ATUAÇÃO COLETIVA DOS TRABALHADORES PARA O APRIMORAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

THE CONTRIBUTION OF THE WORKERS COLLECTIVE ACTION TO IMPROVE THE DEMOCRATIC STATE

Abstract

O presente artigo analisou se a atuação coletiva dos trabalhadores contribuiu para a evolução dos modelos de Estado desenvolvidos nos últimos séculos. Foram pesquisadas as raízes e as características do Estado liberal, Estado social, Estado do bem-estar social e Estado democratico de direito. Para tanto, não poderia deixar de ser estudada a relação que o constitucionalismo social mantém com tais modelos estatais, bem como os desdobramentos provocados pelas crises de ordem econômica no sistema capitalista no período. Na presente pesquisa foi utilizado o método dialético, o dedutivo, o histórico, bem como a realização de estudo do tipo teórico-aplicado. A pesquisa conseguiu demonstrar que o verdadeiro Estado democrático de direito deve proporcionar proteção aos direitos humanos fundamentais. Nessa linha, o princípio da liberdade sindical, uma das dimensões do princípio da liberdade, constitui núcleo essencial à defesa do Estado democrático de direito. A atuação coletiva dos trabalhadores contribuiu para a substituição do Estado liberal pelo Estado social. Além disso, a atuação coletiva dos trabalhadores também contribuiu para evolução do Estado social para o modelo de Estado de bem-estar social. Apesar dos ataques e desmobilização a partir dos anos 70 do século passado, as entidades sindicais continuam contribuindo para o amadurecimento do Estado democrático de direito.