LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIREITO À HONRA: UMA ANÁLISE DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL N. 22.328/RJ (INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 893) DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

FREEDOM OF SPEECH VERSUS RIGHT TO HONOR: AN ANALYSIS OF THE CONSTITUTIONAL COMPLAINT N. 22.328 / RJ (INFORMATIVE OF CASE LAW N. 893) OF SUPREME COURT

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.9510

Palavras-chave:

Direitos da personalidade. Liberdade de expressão. Liberdade de imprensa. Ponderação de direitos. Supremo Tribunal Federal

Resumo

O presente estudo tem por escopo abordar os critérios dos quais o Supremo Tribunal Federal se vale para a solução
de conflitos (e ponderação) entre liberdade de imprensa e os direitos da personalidade, mais especificamente o
direito à honra. Para tanto, será realizado um exame minucioso acerca desses critérios para essa aferição, trazidos
à tona pelo ministro Luís Roberto Barroso, na Reclamação Constitucional (Rcl) n. 22.328/RJ, ao longo da qual será
examinada, igualmente, a postura mais flexível do STF em admitir Reclamação Constitucional quando há afronta à
liberdade de imprensa e, ainda, ao permitir, também atipicamente, a transcendência dos motivos determinantes
em processos relacionados com o referido direito fundamental.

Biografia do Autor

Ilton Garcia da Costa, UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP, Professor do Programa de Doutorado, Mestrado e Graduação em Direito da UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná, Avaliador de IES e Curso do MEC INEP, Membro do Comitê de Área da Fundação Araucaria de Apoio a Pesquisa do Estado do Paraná, líder do Grupo de Pesquisa em Constitucional, Educacional, Relações de Trabalho e Organizações Sociais – GPCERTOS da UENP, Mestre em Administração pelo UNIBERO, Membro da Diretoria do CONPEDI, ex Vice Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP, ex Presidente da Comissão de Estágio da OAB SP, membro da Comissão de Avaliação de projetos da Lei de Incentivo ao Esporte do Estado de São Paulo, ex Diretor de Planejamento e Controles de Banco, Especialista em Formação Profissional – Alemanha, Especialista em Finanças, Matemático, Advogado.   E-mail: iltoncosta@uenp.edu.br e iltongcosta@gmail.com

Gabriela Lopes Cirelli, UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestre em Ciência Jurídica na Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional. Membro do Grupo de Estudos GPCERTOS. Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Cambará/PR e conciliadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Ribeirão Claro/PR. E-mail: gabilc_4@hotmail.com

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Publicado

2021-09-02

Como Citar

Costa, I. G. da, & Cirelli, G. L. (2021). LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIREITO À HONRA: UMA ANÁLISE DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL N. 22.328/RJ (INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 893) DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF): FREEDOM OF SPEECH VERSUS RIGHT TO HONOR: AN ANALYSIS OF THE CONSTITUTIONAL COMPLAINT N. 22.328 / RJ (INFORMATIVE OF CASE LAW N. 893) OF SUPREME COURT. Revista Direitos Humanos E Democracia, 9(17), 139–153. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.9510

Edição

v. 9 n. 17 (2021): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Seção

ARTIGOS

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