O Direito à Saúde e o Papel do Judiciario para a sua Efetividade no Brasil

Resumo

Considerando a evolução dos direitos de cidadania no mundo e no Brasil, procurou-se situar o direito à saúde como um direito fundamental, constitucional, que se vincula de uma forma mais ampla ao acesso à justiça. Trata-se do acesso à justiça não somente como acesso aos tribunais, de qualquer sorte indispensável, mas como acesso a uma sociedade justa. Defende-se que a conquista ativa da efetividade dos direitos fundamentais por parte dos cidadãos possa se dar, embora dependa também de outros fatores, a partir do papel transformador do Poder Judiciário, como parte de um Estado democrático-participativo. Para tanto, acredita-se ser necessária a implementação de mudanças no Poder Judiciário e de ajustes no Direito Processual, adequando-o às novas conquistas sociais, tornando-o mais democrático, participativo e consentâneo à concretização do direito substancial.