Representação e Formação Cívica: Apoio às Políticas Públicas do Saneamento Básico
DOI:
https://doi.org/10.21527/2237-6453.2019.47.179-194Palabras clave:
Saneamento Básico, Órgãos Colegiados, Participação e Controle SocialResumen
A Constituição brasileira apresenta uma nova configuração do planejamento e da gestão nas políticas públicas, estabelecendo mecanismos participativos nos processos decisórios. Este estudo se propõe a discutir a importância da participação social nos serviços de saneamento básico. Estudo descritivo, utiliza como método a pesquisa bibliográfica sobre o processo de institucionalização dos serviços de saneamento básico na Bahia, Brasil. Analisa o processo de descentralização e criação de espaços de participação social no estado da Bahia e apresenta o modelo adotado pelo Estado da Bahia para a implementação do Conselho Municipal das Cidades. Conclui que a pesquisa documental trouxe subsídios para a compreensão do estado da arte sobre a institucionalização dos serviços de saneamento básico na Bahia e para a divulgação de princípios importantes para participação cidadã. A realização de novos estudos é sugerida, visando disseminar a importância do engajamento cívico no apoio à efetividade das políticas públicas de saneamento básico.
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