APLs e Desenvolvimento Territorial: um Estudo sobre o Programa Território da Cidadania Norte do Rio de Janeiro

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar as implicações do Arranjo Produtivo Local (APL) de petróleo do Norte Fluminense sobre a governança regional e mais especificamente dos impactos deste APL sobre o processo de formação do Território da Cidadania Norte-RJ. Parte-se do pressuposto de que a distribuição desigual dos benefícios proporcionados pela cadeia produtiva do petróleo compromete a política de desenvolvimento territorial, sobretudo quanto à delimitação dos territórios, o que traria consequências para a prática da gestão social. Ao assumir o território como unidade de gestão das políticas públicas, as ações a serem realizadas requerem o envolvimento e a articulação de distintos atores sociais por meio da constituição de uma governança democrática na construção de um projeto comum de desenvolvimento para o território. Soma-se a isso, o processo de delimitação territorial que necessariamente deve seguir aspectos identitários e de coesão social, a fim de favorecer a construção de ações conjuntas entre os diversos atores em prol do desenvolvimento. As etapas metodológicas deste estudo contemplaram pesquisas bibliográfica, documental e pesquisa de campo. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com representantes dos empresários, da sociedade civil e do poder público. Os resultados da pesquisa indicam que o APL de petróleo contribui para segregar os municípios do Norte-RJ, o que impacta no processo de formação do Território da Cidadania nesta região e pode fragilizar a gestão social, devido à limitação da diversidade de atores no processo decisório e a dificuldade na construção de consensos necessários a dinâmica participativa.