Implementação da indicação de procedência farinha de Bragança: Desafios e controvérsias no processo de regularização das casas de farinha
DOI:
https://doi.org/10.21527/2237-6453.2025.63.17038Palavras-chave:
Indicação Geográfica, produção familiar, normatizaçãoResumo
A farinha de mandioca é um alimento de origem indígena presente em todos os estados do Brasil, sendo o Pará o principal estado produtor. A farinha de Bragança se destaca por ser a de maior notoriedade e a única com registro de Indicação Geográfica no estado. A pesquisa objetiva analisar o processo da regulação das casas de farinha e como ele impacta o desenvolvimento do território da IP Farinha de Bragança. A pesquisa utiliza procedimentos técnicos, incluindo análises bibliográficas e documentais, a partir de informações disponibilizadas pela Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares e Extrativistas dos Caetés e por instituições governamentais. A IP Farinha de Bragança ainda está em fase inicial de implementação, todavia persistem desafios neste processo, sendo a regularização das casas de farinha o maior deles. A observação aponta que existe um conjunto de questões acerca do presente e do futuro da Indicação de Procedência Farinha de Bragança, que precisam ser reavaliadas, as quais envolvem carências de políticas públicas direcionadas à cadeia produtiva da farinha, revisões de documentos e ações informacionais, educativas e estrutural-organizacionais, bem como a democratização no acesso ao signo da IG, principalmente aos pequenos produtores familiares.
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