Golden Share e privatização: entre o interesse público e o privado

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.9540

Palavras-chave:

neoliberalismo, desestatização, empresas públicas, sociedades de economia mista, golden share

Resumo

Resumo: O presente artigo analisa a mudança de paradigma no que se refere à intervenção na economia pelo Estado brasileiro, alterando de intervencionista para regulador, notadamente a partir da Constituição Federal de 1988. Pretende-se estudar o fenômeno da desestatização das empresas públicas e sociedades de economia mista provocado pelo neoliberalismo, em especial as privatizações das companhias Embraer e Vale na década de 90 do século 20. Nessa temática insere-se a golden share que é uma ação preferencial de classe especial que confere poderes especiais ao seu detentor, por exemplo, o poder de veto a algumas deliberações da assembleia geral da companhia e que possui características e peculiaridades próprias, servindo de instrumento garantidor dos interesses públicos em empresas desestatizadas ou despublicizadas. Para o presente trabalho utilizou-se de pesquisa qualitativa, de natureza descritiva e técnica, com pesquisa bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília

Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Professor Doutor na Universidade de Marília. Advogado.

 

Rodrigo Rodrigues da Luz, Unicerrado

Mestrando em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR; Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU e em Direito e Justiça do Trabalho pela Faculdade Sul Americana - FASAM; Professor efetivo do Centro Universitário de Goiatuba-GO - UNICERRADO.

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Publicado

2022-11-14

Como Citar

Borges de Oliveira, E. A., & da Luz, R. R. (2022). Golden Share e privatização: entre o interesse público e o privado. Revista Direito Em Debate, 31(58), e9540. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.9540

Edição

v. 31 n. 58 (2022): Revista Direito em Debate

Seção

ARTIGOS

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