DIREITO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO: uma Questão de Cidadania
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2004.22.%25pResumo
Considerando a evolução dos direitos de cidadania no mundo e no Brasil, procurou-se caracterizar o direito à saúde como um direito social e dever do Estado, tal como disposto na Constituição promulgada em 1988. Verificou-se a sua trajetória no mundo e no Brasil, como se apresenta, e quais os instrumentos jurídicos disponíveis à utilização dos cidadãos. Por fim, diante da constatação da nãoconcretização do direito à saúde, evidenciam-se os fatores ligados ao desenvolvimento, que podem estar por trás dessa situação, para propor um modelo alternativo de desenvolvimento e mostrar que ele é fundamental para a concretização do direito à saúde no país. Por outro lado, conclui-se que o direito à saúde constituise em meio e fim, uma das molas-mestras ou um dos principais fatores do desenvolvimento.
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