VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A Aplicabilidade e Eficácia das Medidas Protetivas como Instrumento de Prevenção e Combate à Reincidência na Comarca de Barra do Garças-MT

Autores

  • Claudivina Campos Vasconcelos
  • Gisele Silva Lira de Resende Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.49.117-137

Resumo

Esta pesquisa objetiva analisar a aplicabilidade e eficácia das Medidas Protetivas de Urgência, como instrumento de prevenção e combate à reincidência, na Comarca de Barra do Garças-MT. Baseou-se em pesquisas bibliográficas e de campo realizadas na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Barra do Garças-MT, por meio de análise de Inquéritos Policiais, instaurados no período entre 2013 a 2015. Os dados obtidos são contrapostos às medidas adotadas nesta Comarca, como a Rede de Enfrentamento a Violência Doméstica Contra a Mulher, com o intuito de conferir sua efetividade. Permitindo evidenciar que apesar de avanços sócio culturais e jurídicos conquistados pela mulher ao longo da história, esta, ainda, vive sob resquícios de um modelo machista. As Medidas existentes oferecem novos caminhos que podem auxiliar na mudança de comportamento do agressor, bem como descontruir uma cultura machista, porém, são ainda muito recentes.

PALAVRAS-CHAVE: Violência contra mulher. Medidas Protetivas. Reincidência.

 

Biografia do Autor

Claudivina Campos Vasconcelos

Pós-graduada em História e Literatura Mato-grossense - UFMT, Graduada Letras – UFMT,Acadêmica do 6º semestre do Curso de Direito. Integrante do Núcleo de Iniciação á Pesquisa na linha - de Direitos Humanosda  Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia –FACISA.

Gisele Silva Lira de Resende, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia

Doutora em Educação, com Pós doutorado em Educação e Saúde (UFMT). Bacharel em Serviço Social e Licenciada em Pedagogia. Professora do Programa de Pós-graduação em Direito e em Educação  da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia. Professora nos Cursos de Direito e de Pedagogia. Professora Pesquisadora do Núcleo de Iniciação Científica, na linha – Direitos Humanos e Cidadania, da FACISA.

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Publicado

2018-08-16

Como Citar

Vasconcelos, C. C., & Lira de Resende, G. S. (2018). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A Aplicabilidade e Eficácia das Medidas Protetivas como Instrumento de Prevenção e Combate à Reincidência na Comarca de Barra do Garças-MT. Revista Direito Em Debate, 27(49), 117–137. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.49.117-137

Edição

v. 27 n. 49 (2018)

Seção

ARTIGOS

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