A DOUTRINA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO E A (IN)COMPLETUDE DA ORDEM JURÍDICA

Autores

  • Davi Marcucci Pracucho Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2017.48.25-44

Resumo

O propósito deste artigo é investigar se existe relação necessária entre a incompletude da ordem jurídica e a doutrina do devido processo legal substantivo, buscando contribuir para o esclarecimento das condições de aplicação e do papel dessa doutrina. Para tanto, emprega-se o método dedutivo, estabelecendo-se as premissas do raciocínio de forma descritiva e com suporte em bibliografia autorizada. Ao final, em termos de resultados, para além de não se verificar a suposta relação necessária, observa-se que os desenvolvimentos recentes do pensamento jurídico não infirmam, antes confirmam, o acerto daquela doutrina, na sua essência.

Biografia do Autor

Davi Marcucci Pracucho, Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Mestrando em Direito, com área de concentração em Direitos Humanos, pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) - Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Procurador da República - membro do Ministério Público Federal. Ex-Defensor Público no Estado de São Paulo.

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Publicado

2017-12-28

Como Citar

Pracucho, D. M. (2017). A DOUTRINA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO E A (IN)COMPLETUDE DA ORDEM JURÍDICA. Revista Direito Em Debate, 26(48), 25–44. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2017.48.25-44

Edição

Seção

ARTIGOS