OS EFEITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL NO CONTRATO DE TRABALHO

Autores

  • Adriano Mauss UNIJUI

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2008.30.%25p

Resumo

Esse artigo tratará sobre as implicações que causa a concessão da Aposentadoria Especial na relação de emprego, principalmente no que tange à manutenção do contrato de trabalho após a sua implantação e na manutenção do benefício caso o segurado volte a t rabalhar em uma atividade penosa ou perigosa. Basicamente, após um breve estudo histórico e principiológico do tema, serão explicitadas considerações sobre a Aposentadoria Especial e suas características, a doutr ina a respeito da necessidade de extinção do contrato de trabalho e a sua manutenção ou não diante do retorno do aposentado a atividades insalubres, penosas ou perigosas. Propor-se-á alternativas para a manutenção do direito do segurado ao emprego, sendo a principal o ingresso do trabalhador em um programa de reabilitação profissional capaz de capacitá-lo para uma nova atividade que não cause danos a sua saúde e integridade física, mantendo, assim, sua plena dignidade.

Biografia do Autor

Adriano Mauss, UNIJUI

Bacharel em Direito e especialista em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de Passo Fundo (UPF); especialista em Direito Previdenciário pela Imed – Faculdade Meridional; mestrando em Desenvolvimento pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí) e chefe do serviço de benefícios da Agência da Previdência Social de Carazinho.

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Publicado

2013-03-22

Como Citar

Mauss, A. (2013). OS EFEITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL NO CONTRATO DE TRABALHO. Revista Direito Em Debate, 17(30). https://doi.org/10.21527/2176-6622.2008.30.%p

Edição

Seção

ARTIGOS