RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO FACE AOS DIREITOS DOS INDÍGENAS: O Caso da Tribo Xukuru

Autores

  • Ana Claudia Moreira Miguel Philippini Universidade de Buenos Aires - doutoranda

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.49.138-155

Resumo

A comunidade Xukuru está localizada no agreste Pernambucano e há mais de um século luta para o reconhecimento da terra dos seus ancestrais. Discussões acerca de os Xukurus poderem ser considerados ou não índios impediam a legalização da área por meio da devida demarcação. No entanto, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a proteção foi ampliada permitindo que se efetuasse a identificação, demarcação e titulação da terra localizada na Serra do Ororubá. Observa-se, todavia, que a demora no processo administrativo fez com fosse peticionado a Comissão Interamericana de Direitos Humanos sob a alegação de que houve violação do direito à propriedade coletiva e às garantias e proteção judiciais, gerando o caso 12.728. Assim sendo, o objetivo da investigação é analisar se o Brasil é internacionalmente responsável pela violação dos direitos da comunidade indígena Xukuru. Os dados para elaboração do estudo compreende a técnica qualitativa, uma vez que abarca a observação de ações e análise do discurso, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A principal conclusão obtida é que o Estado brasileiro além de ter sido responsável pelas violações, não cumpriu as recomendações da Comissão.

Palavras-chaves: Comunidade indígena. Antropologia. Direitos humanos.

 

Biografia do Autor

Ana Claudia Moreira Miguel Philippini, Universidade de Buenos Aires - doutoranda

Docente e Advogada. Aluna regular do curso de doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Buenos Aires. Mestre em Ciência Política pela Universidade da Força Aérea. Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo e em Direito em Administração Pública pela Universidade Castelo Branco. Bacharel em Direito pelo Centro Unversitário Salesiano de Lorena. 

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Publicado

2018-08-16

Como Citar

Moreira Miguel Philippini, A. C. (2018). RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO FACE AOS DIREITOS DOS INDÍGENAS: O Caso da Tribo Xukuru. Revista Direito Em Debate, 27(49), 138–155. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.49.138-155

Edição

v. 27 n. 49 (2018)

Seção

ARTIGOS

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