SOCIEDADE DO RISCO E OS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2011.35-36.%25pResumo
A preocupação com a preservação do meio ambiente fez com que a nossa Constituição Federal de 1988 previsse a necessidade de criminalização das condutas que o lesionassem. Com isso surge a Lei de n. 9.605/98. Esse ímpeto de preservação do meio ambiente advém, em grande medida, da Sociedade de Risco. O avanço desmedido da era industrial fez com que, hoje, estejamos imersos em riscos cujas consequências são, até então, desconhecidas. A toda evidência, esse desenvolvimento desenfreado trouxe perigo também à natureza. Diante disso, atrelado ao fato de que o meio ambiente se apresenta como um bem jurídico supraindividual de conteúdo difuso, passa-se a adotar, em termos de Direito Penal, a técnicados crimes de perigo abstrato.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Ao publicar na Revista Direito em Debate, os autores concordam com os seguintes termos:
Os trabalhos seguem a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;
Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, inclusive comercial.
Essas permissões são irrevogáveis, desde que respeitados os seguintes termos:
Atribuição — os autores devem ser devidamente creditados, com link para a licença e indicação de eventuais alterações realizadas.
Sem restrições adicionais — não podem ser aplicadas condições legais ou tecnológicas que restrinjam o uso permitido pela licença.
Avisos:
A licença não se aplica a elementos em domínio público ou cobertos por exceções legais.
A licença não garante todos os direitos necessários para usos específicos (ex.: direitos de imagem, privacidade ou morais).
A revista não se responsabiliza pelas opiniões expressas nos artigos, que são de exclusiva responsabilidade dos autores. O Editor, com o apoio do Comitê Editorial, reserva-se o direito de sugerir ou solicitar modificações quando necessário.
Somente serão aceitos artigos científicos originais, com resultados de pesquisas de interesse que não tenham sido publicados nem submetidos simultaneamente a outro periódico com o mesmo objetivo.
A menção a marcas comerciais ou produtos específicos destina-se apenas à identificação, sem qualquer vínculo promocional por parte dos autores ou da revista.
Contrato de Licença (para artigos publicados a partir de 2026): Os autores mantém os direitos autorais sobre seu artigo, e concedem à Revista Direito em Debate o direito de primeira publicação.
