O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E (DES)RESPEITO DOS PLANOS DE SAÚDE

Autores

  • Juliana Bedin Grando UNIJUI
  • Maria Cristina Schneider Lucion UNIJUÍ

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2016.46.3-22

Resumo

O presente texto objetiva demonstrar o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro. O foco é, contudo, a verificação da efetividade do direito fundamental à saúde pelo Estado brasileiro e também atuação subsidiária dos planos de saúde privados. Para tanto, analisa-se a incorporação dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente no ordenamento jurídico brasileiro como direitos fundamentais. Busca-se refletir o papel do Estado na efetivação dos direitos fundamentais, analisando-se, para este fim, a possibilidade de utilização do sistema privado de saúde. Apresenta algumas alternativas de controle do Estado para a fiscalização do sistema privado, tal como a resolução normativa nº 309/2012, almejando-se demonstrar que a efetividade do direito deve ser o fim a ser buscado. Objetiva-se, desse modo, verificar o papel desempenhado pelos planos de saúde na efetivação do direito fundamental à saúde, visto a ineficácia do SUS em atender a completude das demandas. A hipótese lançada de desrespeito ao direito à saúde pelo sistema público confirma-se com a ampla utilização dos sistemas privados para que o objetivo seja alcançado. A metodologia utilizada na pesquisa é a hipotético-dedutiva, buscando-se uma conclusão. Utiliza-se, para tanto, o método monográfico.

 

Biografia do Autor

Juliana Bedin Grando, UNIJUI

Graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. Mestre em Direitos Humanos pela UNIJUÍ com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade do Vale dos Sinos - UNISINOS. Email: juliana.bedin@yahoo.com.br.

Maria Cristina Schneider Lucion, UNIJUÍ

Graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. Especialista em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial pela Universidade Anhanguera-Uniderp. MestrE em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ com bolsa Unijui. Email: mariacris.lucion@hotmail.com.

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Publicado

2017-03-10

Como Citar

Bedin Grando, J., & Schneider Lucion, M. C. (2017). O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E (DES)RESPEITO DOS PLANOS DE SAÚDE. Revista Direito Em Debate, 25(46), 3–22. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2016.46.3-22

Edição

v. 25 n. 46 (2016)

Seção

ARTIGOS

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