O CONTROLE CONCORRENCIAL: REGULADOR DO MERCADO INTERNO NA UNIÃO EUROPEIA

Autores

  • Marcelo Schultes UFRGS

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2013.39.24-40

Resumo

O controle concorrencial tem exercido um papel importante na implementação do mercado interno no espaço de integração europeu, corrigindo distorções e abusos econômicos. Também  é possível notar a interação do direito da concorrência com outras áreas do direito, como, por exemplo, a da propriedade intelectual. Observa-se, ainda, o alargamento dos objetivos das políticas de concorrência europeias, que passam a mirar também o desenvolvimento econômico sustentável e a inovação tecnológica. Neste artigo pretende-se analisar de que forma o controle da concorrência entre os agentes econômicos dos diferentes estados componentes da União Europeia embasou a construção de um mercado interno efetivo, corrigindo distorções concorrenciais surgidas neste exitoso processo de integração regional.

Biografia do Autor

Marcelo Schultes, UFRGS

Mestrando em Direito Internacional pela UFRGS. Advogado militante na área da Propriedade Intelectual, graduado pela PUCRS. MBA em Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação. Formação como Gestor de Projetos pela Unisinos. Especialista em Propriedade Intelectual pela PUCRS.

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Publicado

2013-06-17

Como Citar

Schultes, M. (2013). O CONTROLE CONCORRENCIAL: REGULADOR DO MERCADO INTERNO NA UNIÃO EUROPEIA. Revista Direito Em Debate, 22(39), 24–40. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2013.39.24-40

Edição

Seção

ARTIGOS