O COMPORTAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO EM RELAÇÃO AOS DESAPARECIDOS POLÍTICOS NA DITADURA MILITAR

Autores

  • Dilermando Aparecido Borges Martins Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • João Irineu de Resende Miranda Universidade Estadual de Ponta Grossa

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2014.42.99-120

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar qual foi o comportamento do Estado brasileiro em relação aos desaparecidos políticos durante a ditadura militar. Para tanto, fez-se necessário uma observação histórica do que foi o regime militar desenvolvido entre os anos de 1964 e 1985, utilizando-se do método histórico e dedutivo, bem como compreender os eventos ocorridos que levaram ao desaparecimento destas pessoas, em especial a Guerrilha do Araguaia. Em seguida, analisou-se as ações do Poder Executivo e os julgados do Poder Judiciário, a fim de obter respostas para o problema em questão. Com as ações ainda em construção, observou-se que o Estado buscou trabalhar neste sentido, com a criação da Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos Políticos, que indenizou centenas de famílias, bem como a criação da atual Comissão Nacional da Verdade, ainda em atuação no ano de 2013. Por outro lado, o viés Judiciário atuou na importante decisão da ADPF 153, decidindo manter intacta a Lei da Anistia, evitando a punição dos principais responsáveis pelas mortes e desaparecimentos. Portanto, nota-se uma ambigüidade na atuação estatal, que ainda não puniu os principais responsáveis dos eventos ocorridos na ditadura militar.

Biografia do Autor

João Irineu de Resende Miranda, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Departamento de Direito das Relações Sociais

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Publicado

2014-08-29

Como Citar

Martins, D. A. B., & Miranda, J. I. de R. (2014). O COMPORTAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO EM RELAÇÃO AOS DESAPARECIDOS POLÍTICOS NA DITADURA MILITAR. Revista Direito Em Debate, 23(42), 99–120. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2014.42.99-120

Edição

v. 23 n. 42 (2014)

Seção

ARTIGOS

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