O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • Pedro Ribeiro Agustoni Feilke UFRGS

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2014.41.147-186

Resumo

O presente trabalho científico objetiva o estudo da tese do controle de convencionalidade, analisando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Para tanto, analisa de que modo o Direito Internacional Público está inserido no ordenamento jurídico interno brasileiro, fazendo um balanço das teorias a este respeito, bem como trazendo alguns conceitos intrínsecos à discussão proposta, tais como o princípio pro homine e o diálogo das fontes.  Antes do estudo do tema central do trabalho, dá um acentuado realce para a temática dos direitos humanos, explanando a hierarquia que os tratados internacionais assumem no plano jurídico interno do Brasil. Ao final, faz a conceituação e aprofundamento do termo controle de convencionalidade, para concluir que o referido tipo de controle não é realizado de forma satisfatória no Brasil, principalmente por conta de questões políticas que acabam interferindo no Poder Judiciário.

Biografia do Autor

Pedro Ribeiro Agustoni Feilke, UFRGS

Graduado em Direito pela PUCRS, pós-graduando em direito do estado pela Uniritter, mestrando em fundamentos da integração jurídica pela UFRGS.

Downloads

Publicado

2013-12-09

Como Citar

Feilke, P. R. A. (2013). O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Direito Em Debate, 23(41), 147–186. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2014.41.147-186

Edição

v. 23 n. 41 (2014)

Seção

ARTIGOS

Licença

Ao publicar na Revista Direito em Debate, os autores concordam com os seguintes termos:

Os trabalhos seguem a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;

Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, inclusive comercial.

 

Essas permissões são irrevogáveis, desde que respeitados os seguintes termos:

Atribuição — os autores devem ser devidamente creditados, com link para a licença e indicação de eventuais alterações realizadas.

Sem restrições adicionais — não podem ser aplicadas condições legais ou tecnológicas que restrinjam o uso permitido pela licença.

Avisos:

A licença não se aplica a elementos em domínio público ou cobertos por exceções legais.

A licença não garante todos os direitos necessários para usos específicos (ex.: direitos de imagem, privacidade ou morais).

A revista não se responsabiliza pelas opiniões expressas nos artigos, que são de exclusiva responsabilidade dos autores. O Editor, com o apoio do Comitê Editorial, reserva-se o direito de sugerir ou solicitar modificações quando necessário.

Somente serão aceitos artigos científicos originais, com resultados de pesquisas de interesse que não tenham sido publicados nem submetidos simultaneamente a outro periódico com o mesmo objetivo.

A menção a marcas comerciais ou produtos específicos destina-se apenas à identificação, sem qualquer vínculo promocional por parte dos autores ou da revista.

Contrato de Licença (para artigos publicados a partir de 2026): Os autores mantém os direitos autorais sobre seu artigo, e concedem à Revista Direito em Debate o direito de primeira publicação.