Relação de emprego na uberização? Vigente posicionamento doutrinário e jurisprudencial nacional e internacional

Resumo

A uberização do trabalho, também denominada de multiterceirização on-line do trabalho (crowdsourcing), é uma modalidade de atividade econômica em que trabalhadores, aparentemente sem qualquer vínculo empregatício, por serem considerados empreendedores autônomos e empoderados, prestam um serviço informal de transporte de usuários por aplicativos digitais. Esse novo modelo de negócio se sustenta pela transferência do trabalho e dos riscos da atividade empresarial para os trabalhadores de plataformas digitais, o que representa uma violação à dignidade da pessoa humana, à igualdade material, aos valores sociais do trabalho e à proibição do retrocesso social. O presente estudo procura investigar em que medida esse fenômeno se aproxima ou se distancia da relação de emprego. Essa investigação se dará por meio da apresentação de aspectos conceituais da uberização do trabalho, análise de entendimentos jurisprudenciais nacionais e estrangeiros, identificação dos requisitos da relação de emprego, com destaque para o conceito de subordinação algorítmica, e exame de elementos presentes na relação entre empresas de aplicativo e motoristas parceiros que podem caracterizar o vínculo empregatício. A partir de metodologia fundamentada no método dedutivo, com a utilização da técnica de pesquisa bibliográfica e da abordagem qualitativa, conclui-se, como reposta à pergunta que norteou o presente trabalho, que a uberização do trabalho se aproxima da relação de emprego, pois os elementos citados demonstram pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, de forma que pode existir vínculo entre a empresa de aplicativo e os motoristas parceiros.