Interseccionalidades de gênero no contexto da feminização das migrações: A (in)efetivação do direito humano à saúde das mulheres migrantes brasileiras em Portugal sob as lentes do direito fraterno

Resumo

A temática da presente pesquisa centra-se em abordar as mulheres migrantes brasileiras em Portugal no contexto do direito humano à saúde. O objetivo geral é analisar a (in)efetividade do direito humano à saúde das mulheres migrantes brasileiras que estão em Portugal sob a perspectiva da fraternidade. Os objetivos específicos são: 1) Abordar as complexidades interseccionais de gênero que norteiam a existência das mulheres migrantes brasileiras em Portugal; 2) Analisar a (in)efetivação do direito humano à saúde das mulheres migrantes brasileiras em Portugal sob as lentes do Direito Fraterno. A título metodológico, a pesquisa assenta-se no método hipotético-dedutivo, instruído por uma análise bibliográfica e documental. A base teórica escolhida para a articulação da análise proposta é a Teoria do Direito Fraterno, desenvolvida pelo jurista italiano Eligio Resta. Diante das interseccionalidades de gênero em operacionalização no contexto da feminização das migrações, questiona-se: é possível analisar a (in)efetivação do direito humano à saúde das mulheres migrantes brasileiras em Portugal sob as lentes do direito fraterno? Constata-se que por ser um bem comum da humanidade, a saúde precisa ser acessada por todos e ser articulada estruturalmente para todos. Assim, a fraternidade é um mecanismo de efetivação dos direitos humanos, no entanto, precisa tornar-se regra e transcender o plano teórico para ser incorporada na dinâmica das políticas de saúde em Portugal em prol da efetivação do direito humano à saúde das mulheres migrantes brasileiras.