Agências de Rating e relativização da soberania nacional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.10394

Palavras-chave:

agências de rating; soberania nacional; globalização; crise grega; crise brasileira.

Resumo

Apesar de a noção de soberania ter ocupado lugar central na construção teórica do Estado-Nação, o surgimento e a consolidação de centros decisórios e de poder para além das fronteiras nos séculos 20 e 21, associados à impossibilidade de separação entre questões nacionais e externas, culminaram na percepção de relativização da soberania nacional. Diante dessa conjuntura, o presente artigo teve por objetivo analisar a interferência da atividade das agências de rating nos processos decisórios internos, contribuindo para o fenômeno da relativização. A pesquisa teve como sede epistemológica a Teoria Geral do Estado e o método empregado foi o hipotético-dedutivo, ou seja, partindo do conhecimento prévio sobre as concepções de soberania nacional, o papel das agências de rating e a possível interferência dessas agências na soberania, foram elaboradas conjecturas e hipóteses acerca da intensidade desse problema e das possibilidades e alternativas a ele, que foram testadas a partir do confronto com observações das realidades grega e brasileira. Essas realidades, por sua vez, foram apreciadas por meio do método de estudo de casos, isto é, estudo qualitativo que abrangeu a coleta e a análise de dados e informações pertinentes. Com base nessa investigação, concluiu-se que, embora seja difícil identificar o grau de influência das agências nas tomadas de decisão internas, é inegável que essa interferência existe e, diante da impossibilidade de restrição ou exclusão de classificações, a alternativa apresentada é a da regulamentação.

Biografia do Autor

Letícia Rezende Santos, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

Mestranda do Programa de Pós Graduação em Direito na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, campus de Franca. Integrante do Grupo de Pesquisa "Governança Global, Direitos Humanos e Democracia". Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, campus de Franca

Murilo Gaspardo, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

Diretor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) - Campus de Franca - SP (Gestão 2018 - 2022), onde é professor associado do Departamento de Direito Público e do Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado). Possui graduação em Direito (2005), mestrado (2009) e Doutorado (2013) em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Realizou estágio de pesquisa de pós-doutorado na Universidade de Durham, Reino Unido (2017 - 2018), com bolsa da FAPESP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Estado.

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Publicado

2022-11-14

Como Citar

Rezende Santos, L., & Gaspardo, M. (2022). Agências de Rating e relativização da soberania nacional. Revista Direito Em Debate, 31(58), e10394. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.10394

Edição

v. 31 n. 58 (2022): Revista Direito em Debate

Seção

ARTIGOS

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