Chamada para submissão de artigos - Dossiê: Estado Democrático e Justiça Social

Chamada para submissão de artigos - Dossiê: Estado Democrático e Justiça Social

 

Em comemoração aos 40 anos de criação do Curso de Direito da Unijuí e aos 35 anos da Revista Direito em Debate.

 

O ano de 1985 representa um marco histórico para o país e para a região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Em âmbito nacional, a redemocratização do país avança com a eleição indireta de Tancredo Neves, um civil, para presidente, após um período de 21 anos de ditadura. Naquele momento histórico, todavia, Tancredo Neves acabou internado por complicações de saúde e faleceu em seguida, dando ensejo à posse de seu vice, José Sarney, como presidente do Brasil. As condições políticas, jurídicas e sociais para a nova Assembleia Constituinte estavam garantidas. Em 1988 a Assembleia Constituinte aprovou o texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”, que representa o compromisso maior do país com os fundamentos do Estado Democrático de Direito expressos no seu artigo primeiro. O novo texto constitucional trouxe, entre seus objetivos, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia das condições para o desenvolvimento; a erradicação da pobreza e da marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais; bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Em âmbito local e regional, naquele ano foi promulgado o ato de criação da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), uma Instituição de Ensino Superior comunitária, sem fins lucrativos, comprometida com o desenvolvimento regional por meio da atuação educacional crítico-reflexiva, proporcionando melhorias nas condições materiais, sociais e de bem-estar da população. Em outubro de 1985 o curso de Direito é criado por meio de uma proposta inovadora de ensino jurídico marcada pelo seu compromisso com o desenvolvimento humano e a justiça social. Uma proposta vocacionada a auxiliar as transformações da realidade social em um novo contexto democrático.

 

Submissão até: 2 de Março 2026.

Publicação: Maio/2026

 

A Chamada segue as normas da Revista Direito em Debate

Os Artigos devem ser submetidos na seção: Estado Democrático e Justiça Social