Vol. 14 Núm. 27 (2026): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

ARTIGOS

• Justiça habitacional como privação de capacidades: Um modelo conceitual para políticas públicas

  Anderson Vinicios Branco Lutzer, Airton Adelar Mueller

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• A violação dos direitos humanos no sistema carcerário: Uma análise com base no sexo e nos grupos vulneráveis

  Elizâni Lima de Souza, Eduardo de Oliveira Saraiva, Márcia Barroso Fontes

  e17394

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• Povos indígenas como sujeitos do direito internacional descolonial: Proteção dos povos indígenas no sistema interamericano de direitos humanos

  Gabriel Damasceno, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff

  e16948

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• Precedentes qualificados no Superior Tribunal de Justiça: Análise jurimétrica de temas repetitivos em direito previdenciário

  Carlos Eduardo Ferreira Aguiar, André Studart Leitão, Cíntia Menezes Brunetta

  e17333

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• Despejos no período da covid-19 no Brasil: Uma análise da ADPF nº 828 como decisão estrutural na efetividade do direito à moradia

  Tania Amaral Rosenblum, Guilherme Antunes da Cunha

  e16642

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• Estereótipos de gênero e decisões judiciais: Uma análise da jurisprudência interamericana

  Eduardo Dias de Souza Ferreira, Letícia Neves da Rocha Ribeiro dos Santos, Rafaela da Silva Mac-Dowell Moura

  e17238

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• Migração e educação pelo direito fraterno: Contribuições da mediação escolar para a efetivação do direito humano à educação de crianças e adolescentes migrantes no Brasil

  Gabrielle Scola Dutra, Cláudia Marília França Lima Marques, Jamilly Fernandes Santana

  e17895

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• A pobreza em termos multidimensionais compreendida como um elemento autônomo de violação de direitos humanos

  Paulo Henrique Amaral Motta

  e17096

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• Educação em direitos humanos e violência doméstica: Estudo sobre documentos legais e políticos brasileiros

  Mariana Carla Rocha Marinho, Jacqueline de Souza Gomes

  e17369

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• Considerações sobre a realidade das pessoas idosas privadas de liberdade no Brasil

  Elisângela Maia Pessôa, Rosilaine Coradini Guilherme, Isadora Tavares dos Santos

  e16877

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• A construção do direito à previdência social no Brasil: Democracia, cidadania e direitos humanos

  Izabella Camila Andrade, Elcio Nacur Rezende

  e17324

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• Correlações entre a concepção clássica de propriedade e o direito de propriedade coletivo da terra: Da perspectiva de John Locke ao (não) direito de propriedade indígena no Brasil

  Denise Tatiane Girardon dos Santos, Domingos Benedetti Rodrigues, Aline Antunes Gomes

  e16512

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