A virtude da integridade para uma teoria da legislação

Autores/as

  • Elias Kallás Filho Faculdade de Direito do Sul de Minas
  • Meliza Marinelli Franco Carvalho Faculdade de Direito do Sul de Minas

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2017.10.46-65

Resumen

Por meio do estabelecimento de uma relação entre as exigências normativas do princípio da integridade, e a prática legislativa brasileira, esta investigação oportuniza a abertura de uma reflexão que ultrapassa a questão da coerência e consistência no campo da decisão jurídica, para alcançar também uma possível normatividade no campo da produção legislativa. Nessa perspectiva exploratória, esta reflexão permite uma discussão sobre o próprio equilíbrio ou mediação da tensão entre constitucionalismo e democracia no âmbito da produção legislativa do direito. Para tanto, a pesquisa fará uma abordagem analítica, utilizando-se das reflexões teóricas da hermenêutica política de Ronald Dworkin, especialmente em suas obras que tratam da integridade do direito. Conclui-se que a integridade deve ser vista pelo legislador como uma virtude do direito a ser respeitada em todas as etapas do processo legislativo, pois quando a decisão de criar novas normas e novos direitos for justificada em princípios de moralidade política, a legislação como um todo ganhará em legitimidade e eficácia.

Biografía del autor/a

Elias Kallás Filho, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Pós-doutor da Fundação São Francisco de Assis. Doutor pela Universidade de São Paulo. Professor do Programa de Pós-graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Advogado.

Meliza Marinelli Franco Carvalho, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Mestranda em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Bolsista FAPEMIG. Areas de interesse: Teoria do Direito, Teoria da Democracia, Interpretação e Decisão Jurídica

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Publicado

2017-10-31

Cómo citar

Kallás Filho, E., & Carvalho, M. M. F. (2017). A virtude da integridade para uma teoria da legislação. Revista Direitos Humanos E Democracia, 5(10), 46–65. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2017.10.46-65

Número

Vol. 5 Núm. 10 (2017)

Sección

ARTIGOS

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