The artistic freedom between moralism and morality: contributions from the theory of agonistic Pluralism by Chantal Mouffe.

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.21.7665

Abstract

Based on Chantal Mouffe's Theory, this article aims to discuss freedom of artistic expression as a fundamental right, but even more as an ethical-political principle shared by an agonistic democratic society. The issue addressed here refers to the protests carried out in 2017 and 2018 by groups of conservatives and religious groups against some artistic events. It will be discussed to what extent there was, or not, limitation of freedom of expression and, also, in return, to what extent the protests are also part of the very idea of freedom of expression, constitutionally guaranteed.

References

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

BRASIL. Constituição de República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988. Disponível em: https://www.

planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 635.023. Rel. Ministro Celso de Mello, 30 de agosto

de 2011. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/voto-celso-mello-registro-musicos.pdf. Acesso: 12 dez.

DWORKIN, Ronald. A justiça de toga. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

GOMBRICH, Ernest H. A história da arte. Rio de Janeiro: LTC, 2015.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia entre facticidade e validade. (2 vol.). Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro,

HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002.

MACINTYRE, Alasdair. Depois da virtude: um estudo em teoria moral. Trad. Jussara Simões. Bauru, SP: Edusc,

MOUFFE, Chantal. El Retorno de lo político: comunidad, ciudadanía, pluralismo, democracia radical. Trad. Marco

Aurélio Galmarini. Barcelona: Paidós, 1999.

MOUFFE, Chantal. Democracia, cidadania e a questão do pluralismo. Trad. Kelly Prudencio. Revista

Política e Sociedade, n. 3 out. 2003. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/

viewFile/2015/1763. Acesso em: 10 set. 2017.

MOUFFE, Chantal. Por um modelo agonístico de democracia. Trad. Pablo Sanges Ghetti. Revista de Sociologia

e Política, n. 25 de 23 de novembro de 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsocp/n25/31108.pdf.

Acesso em: 10 set. 2017.

MOUFFE, Chantal. Sobre o político. Trad. Fernando Santos. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2015.

MOVIMENTO BRASIL LIVRE. Propostas aprovadas no Primeiro Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre em

novembro de 2015. Disponível em: http://mbl.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2017/05/propostas-mbl.

pdf. Acesso em: 13 set. 2017.

QUEIROZ, Antonio Augusto. O Congresso e a sua pauta conservadora. Departamento Intersindical de Assessoria

Parlamentar. 25 nov. 2015. Disponível em: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/artigos/25630-antonio-

-queiroz-o-congresso-e-a-sua-pauta-conservadora. Acesso em: 13 set. 2017.

RAWLS, John. O liberalismo político. Trad Álvaro de Vita. Ed. ampl. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2011.

SAMPAIO, José Adercio Leite. Direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

SEN, Amartya. Identidade e violência: a ilusão do destino. Trad. João Antônio Arantes. São Paulo: Iluminuras,

Published

2023-07-19

How to Cite

Fernandes, G. (2023). The artistic freedom between moralism and morality: contributions from the theory of agonistic Pluralism by Chantal Mouffe. Revista Direitos Humanos E Democracia, 11(21), e7665. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.21.7665