UM BALANÇO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA PARA A POPULAÇÃO LGBT NO BRASIL E NA ARGENTINA (2004-2014)

Abstract

Este trabalho é fruto da pesquisa intitulada “Direitos LGBT e Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda no Brasil e na Argentina (2004-2014): Mapeamento Crítico Preliminar” vinculada ao Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Sexualidade, Corporalidades e Direitos da Universidade Federal do Tocantins – UFT. O estudo mapeou documentos que nortearam as políticas públicas de trabalho no Brasil e Argentina. Em um contexto de refração dos direitos humanos após avanço neoliberal através dos governos do campo de esquerda e consequentemente do retorno de governos de direita tanto na Argentina quanto no Brasil, torna-se central refletir sobre o período de gestão governamental do Partido Justicialista (Argentina) e Partido dos Trabalhadores (PT). Durante os anos de governo destes partidos, pode-se observar a criação de uma agenda anti-homofobia nestes dois países, através de ações concernentes aos direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) via Poder Executivo e Judiciário, no caso brasileiro ou via Poder Legislativo, como na situação Argentina. O processo de organização das lutas da população LGBT remontam de tempos onde ambos países vivenciavam a ditadura militar entre o final da década de 1960 e 1970. Com a redemocratização esses países vão vivenciar experiências distintas de tensionamento da sociedade civil junto ao Estado. A demanda por trabalho, emprego e renda subjaz a segmentos diversos cuja posição de classe social referencia-se de maneira latente, entretanto, a identidade de gênero e a orientação sexual passam a ser trazidas como marcadores sociais que também vão produzir desigualdade social no acesso a qualificação e ao trabalho formal.