SIMORE: FERRAMENTA DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL A SERVIÇO DA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO PARAGUAI E NA REPÚBLICA DOMINICANA

Abstract

O presente estudo aborda o problema da falta de efetividade dos direitos humanos no Paraguai e na República Dominicana, com base em pesquisa bibliográfica e legislativa, segundo metodologia analítica, empírica e crítica. Investiga-se, primeiramente, as condições histórico-políticas, jurídicas e socioeconômicas desses países, separadamente, para depois, analisarem-se os caminhos que podem conduzir à efetiva aplicação dos direitos humanos em seus territórios. Destaca-se a experiência paraguaia no desenvolvimento do Sistema de Monitoração de Recomendações (SIMORE) em parceria com a ONU e a cooperação entre o Paraguai e a República Dominicana no Programa de Cooperação Técnica SIMORE-PARAGUAY, que levou ao desenvolvimento do novo sistema denominado SIMORED, Sistema de Monitoramento de Recomendações da República Dominicana, para acompanhamento das recomendações acerca de direitos humanos formuladas pelos órgãos de tratados e procedimentos especiais das Nações Unidas. Avalia-se que essa ferramenta digital adere às tendências da quarta revolução industrial e integra transparência, responsabilização, sustentabilidade, dialogismo, imparcialidade, probidade e eficiência no processo de efetivação dos direitos humanos, além de alinhar os citados países com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.