A INEFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A APROPRIAÇÃO LIBERAL DE SEU DISCURSO: A INFLUÊNCIA DAS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS

Abstract

Embora inexista um dissenso relevante a respeito da importância dos direitos humanos, esses enfrentam grandes restrições no que se refere à sua efetivação. Embora todos os teóricos, sejam eles universalistas ou relativistas, retoricamente defendam os valores humanitários, uma observação mais apurada logo constata que sua inexecutividade é um paradoxo contemporâneo que interessa a vários atores, sobretudo no plano internacional onde tem ocorrido a proliferação de tratados de direitos fundamentais. Dessa forma, por meio de pesquisa bibliográfica pelo método dedutivo, o artigo objetiva abordar as vulnerabilidades dos direitos humanos na sociedade internacional, investigando a relação das corporações transnacionais com a aparente (in)eficácia desse discurso. Para tanto, inicialmente apresenta-se a historicidade dos direitos humanos, tratando, dentre outros itens, sobre a evolução dos fundamentos legitimadores jusnaturais e positivistas. Em seguimento, afirma-se a ocorrência de uma apropriação ideológica liberal, a qual impacta na falta de concretização do discurso politico no campo humanitário. Por fim, mostra-se que as corporações transnacionais desempenham papel destacado no cenário político internacional, cujas ações econômicas e comerciais influem a própria eficácia dos direitos humanos.