ACESSO À JUSTIÇA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER À LUZ DA JUSTIÇA SOCIAL PAUTADA NA ÉTICA DA ALTERIDADE E NA RESPONSABILIDADE

Authors

  • Tatiana Mareto Silva Faculdade de Direito de Vitória
  • Aloísio Krohling Faculdade de Direito de Vitória

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.13.75-89

Abstract

A Lei 11.340 de 2006, Lei Maria da Penha, publicada há 10 anos, não representou a redução da violência doméstica e sexual contra a mulher. Os mecanismos existentes antes da referida lei também não foram eficientes para reduzir os casos de violência de gênero no Brasil. O estudo analisou as delegacias especializadas em violência contra a mulher para verificar se sua atuação condiz com a base teórica que sustenta os tratados internacionais e documentos ratificados pelo Brasil para a erradicação da violência contra a mulher, utilizando as teorias da justiça social de Emmanuel Lévinas, da ética da responsabilidade e da alteridade, e de Nancy Fraser, com sua visão tridimensional das políticas públicas de gênero, pela metodologia do múltiplo dialético, concluindo pela necessidade de um repensar a execução das delegacias especializadas para que representem um acesso à justiça real e ético.

Author Biographies

Tatiana Mareto Silva, Faculdade de Direito de Vitória

Doutoranda vinculada ao Programa de Pós-graduação Strictu Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Mestre em Políticas Públicas e Processo pela Faculdade de Direito de Campos - FDC (2007), especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV (2004)

Aloísio Krohling, Faculdade de Direito de Vitória

Pós-doutor em Filosofia Política pelo Instituto Santo Anselmo em Roma, Itália. Mestre em Filosofia e Teologia pela Universidade Gregoriana em Roma, Itália. Graduado em Filosofia pela Faculdade Anchieta, São Paulo. Graduado em Ciências Sociais pela Loyola University, Chicago, USA.

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Published

2019-09-13

How to Cite

Mareto Silva, T., & Krohling, A. (2019). ACESSO À JUSTIÇA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER À LUZ DA JUSTIÇA SOCIAL PAUTADA NA ÉTICA DA ALTERIDADE E NA RESPONSABILIDADE. Revista Direitos Humanos E Democracia, 7(13), 75–89. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.13.75-89

Issue

Vol. 7 No. 13 (2019): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Section

ARTIGOS

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