Eutanásia no Direito Penal: os aspectos jurídicos do homicídio piedoso

Authors

  • Clécia Lima Ferreira Universidade Nova de Lisboa
  • Carolina Silva Porto Universidade Tiradentes

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2017.10.150-174

Abstract

O artigo em questão investiga as consequências da aplicação da eutanásia perante o ordenamento jurídico brasileiro, mostrando, além do tratamento dado à prática pelo direito penal, os fatores que a criminalizam. A partir disso, torna-se possível, além de discutir a violação e a disponibilidade de um dos principais direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, responder ao questionamento: a eutanásia é o direito a uma morte digna ou um crime? Para, dentro desse contexto, concluir que o direito à vida, muitas vezes, transforma-se um dever de viver.

Author Biographies

Clécia Lima Ferreira, Universidade Nova de Lisboa

Doutora pela Universidade Nova de Lisboa na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em Ciência Política especialidade em Política Pública. Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais especialidade em Globalização e Ambiente pela Universidade Nova de Lisboa na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. Bacharel em Comunicação Social pela Universidade Tiradentes. Professora Universitária. Investigadora do Observatório Político. Membro do Grupo de Pesquisa-CNPQ “Novas Tecnologias e o Impacto nos Direitos Humanos”E-mail: cleciaferreira.unit@gmail.com

Carolina Silva Porto, Universidade Tiradentes

Integrante do Grupo de Pesquisa Gênero, Família e Violência do Diretório de Pesquisa do CNPq, sob orientação da Professora Mestra Grasielle Borges Vieira de Carvalho. Graduanda em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT. Aracaju – SE. E-mail: carolsilvaporto@gmail.com

Downloads

Published

2017-10-31

How to Cite

Ferreira, C. L., & Porto, C. S. (2017). Eutanásia no Direito Penal: os aspectos jurídicos do homicídio piedoso. Revista Direitos Humanos E Democracia, 5(10), 150–174. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2017.10.150-174

Issue

Vol. 5 No. 10 (2017)

Section

ARTIGOS

License

 

By publishing in the Revista Direitos Humanos e Democracia, authors agree to the following terms:

Articles are licensed under the Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), which allows:

Share — copy and redistribute the material in any medium or format;
Adapt — remix, transform, and build upon the material for any purpose, including commercial use.

These permissions are irrevocable, provided the following terms are respected:

Attribution — authors must be properly credited, with a link to the license and indication of any modifications made;

No additional restrictions — no legal or technological measures may be applied that restrict the use permitted by the license.

Notices:

The license does not apply to elements in the public domain or covered by legal exceptions.

The license does not grant all rights required for specific uses (e.g., image rights, privacy, or moral rights).

The journal is not responsible for opinions expressed in the articles, which remain the sole responsibility of the authors. The Editor, with the support of the Editorial Committee, reserves the right to suggest or request modifications when necessary.

Only original scientific articles presenting research results of interest, not previously published or simultaneously submitted to another journal with the same purpose, will be accepted.

References to trademarks or specific products are intended solely for identification purposes and do not imply any promotional endorsement by the authors or the journal.

License Agreement: Authors retain copyright over their articles and grant the Revista Direitos Humanos e Democracia the right of first publication.