LAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALES COMO EFECTIVACIÓN DEL DERECHO HUMANO AL MEDIO AMBIENTE

Abstract

O presente estudo trata acerca das políticaspúblicas ambientais como um meio de efetivação do direito humano ao meioambiente. Constatou-se a importância transcendental de respeito ao meioambiente para sobrevivência da própria espécie humana no planeta. O modelo decivilização existente tem sido um fracasso no que diz respeito às questõesambientais, sendo necessária uma mudança de paradigma. Assim, impõe o modelo dedesenvolvimento sustentável, que por sua vez, promova o desenvolvimentointegral dos indivíduos e dos povos, para garantir a conservação do nossoambiente natural permanentemente. A educação ambiental, nesse sentido, érevelada essencial para a transformação social. Por fim, a abordagem leva aconclusão de que são necessárias políticas públicas para a sustentabilidade quesatisfaça as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade dasgerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades. Diante dessaconstatação, vê-se a necessidade de reconhecer legalmente e proteger o meioambiente como um direito humano, já que não é possível falar em desenvolvimentosustentável sem a universalização e expansão necessária dos direitos humanos.