TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA SENTENÇA NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: ANÁLISE CRÍTICA

Authors

  • Dirceu Pereira Siqueira Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE)
  • Keller Vieira Lino Jr. Faculdades Integradas de Ourinhos

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2014.3.242-269

Abstract

O controle de constitucionalidade é um dos temas mais discutidos na atualidade. E isso tem uma explicação simples, qual seja; a definição da Constituição como sendo a norma hierarquicamente superior às demais. Com efeito, disso tudo resulta a necessidade de controlar os demais atos normativos para que se adequem a ela. Essa é a principal base em que se assenta toda a teoria do controle de constitucionalidade. Classicamente, de acordo com o numero de órgãos judiciais responsáveis pela realização do controle, tem-se duas espécies: o concentrado e o difuso. O controle concentrado é o realizado pelo Supremo Tribunal Federal, ao passo que o difuso poderá ser exercido por qualquer órgão jurisdicional, podendo, também, chegar ao Supremo, principalmente, por via recursal. De acordo com a Constituição Federal (artigo 52, X), compete ao Senado, mediante resolução, suspender a execução, no todo ou na parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF. Uma tese, inicialmente levantada pelo ministro Gilmar Mendes, procura justificar um procedimento que dispense a atuação do Senado nesses casos. Tese essa que foi denominada de “Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes da Sentença no Controle Difuso”. É justamente esse o tema objeto do presente artigo. Frisando bem que a finalidade é estabelecer algumas reflexões sobre a questão, sem ter, contudo, o objetivo de esgotar o tema.

Author Biographies

Dirceu Pereira Siqueira, Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE)

Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal), área de concentração "Democracia e Direitos Humanos", sob orientação do Prof. Doutor Jónatas Eduardo Machado; Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru; Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto; Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Rio Preto; Professor titular nos cursos de Graduação em Direito do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário de Bebedouro (UNIFAFIBE); Professor Convidado em Cursos de Pós Graduação Lato Sensu de diversas Instituições de Ensino. Editor da "Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE)". Autor dos livros: "A Dimensão Cultural do Direito Fundamental à Alimentação" (Editora Boreal, 2013) e Tutela Coletiva do Direito à Saúde (Lemos e Cruz, 2011), além de capítulos de livros e de artigos jurídicos, tendo organizado relevantes obras jurídicas. Membro do Conselho Editorial da Editora Boreal e da Revista Âmbito Jurídico; Advogado.

Keller Vieira Lino Jr., Faculdades Integradas de Ourinhos

Graduado em Direito pelas Faculdade Integradas de Ourinhos - FIO.

Downloads

Published

2013-10-10

How to Cite

Siqueira, D. P., & Lino Jr., K. V. (2013). TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA SENTENÇA NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: ANÁLISE CRÍTICA. Revista Direitos Humanos E Democracia, 2(3), 242–269. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2014.3.242-269

Issue

Vol. 2 No. 3 (2014)

Section

ARTIGOS

License

 

By publishing in the Revista Direitos Humanos e Democracia, authors agree to the following terms:

Articles are licensed under the Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), which allows:

Share — copy and redistribute the material in any medium or format;
Adapt — remix, transform, and build upon the material for any purpose, including commercial use.

These permissions are irrevocable, provided the following terms are respected:

Attribution — authors must be properly credited, with a link to the license and indication of any modifications made;

No additional restrictions — no legal or technological measures may be applied that restrict the use permitted by the license.

Notices:

The license does not apply to elements in the public domain or covered by legal exceptions.

The license does not grant all rights required for specific uses (e.g., image rights, privacy, or moral rights).

The journal is not responsible for opinions expressed in the articles, which remain the sole responsibility of the authors. The Editor, with the support of the Editorial Committee, reserves the right to suggest or request modifications when necessary.

Only original scientific articles presenting research results of interest, not previously published or simultaneously submitted to another journal with the same purpose, will be accepted.

References to trademarks or specific products are intended solely for identification purposes and do not imply any promotional endorsement by the authors or the journal.

License Agreement: Authors retain copyright over their articles and grant the Revista Direitos Humanos e Democracia the right of first publication.