A liberdade de expressão artística entre moralismo e moralidade: Contribuições a partir de teoria do pluralismo agonístico de Chantal Mouffe
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.21.7665Resumo
O presente artigo visa, a partir da Teoria de Chantal Mouffe, a discutir a liberdade de expressão artística como um direito fundamental, mas, mais ainda, como um princípio ético-político partilhado por uma sociedade democrática agonística. A questão aqui abordada se refere aos protestos realizados em 2017 e 2018 por grupos de conservadores e grupos religiosos contra alguns eventos artísticos. Será discutido em que medida houve, ou não, limitação da liberdade de expressão e, também, em contrapartida, em que medida os protestos também fazem parte da própria ideia de liberdade de expressão, garantida constitucionalmente.
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