Eutanásia no Direito Penal: os aspectos jurídicos do homicídio piedoso

Autores

  • Clécia Lima Ferreira Universidade Nova de Lisboa
  • Carolina Silva Porto Universidade Tiradentes

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2017.10.150-174

Resumo

O artigo em questão investiga as consequências da aplicação da eutanásia perante o ordenamento jurídico brasileiro, mostrando, além do tratamento dado à prática pelo direito penal, os fatores que a criminalizam. A partir disso, torna-se possível, além de discutir a violação e a disponibilidade de um dos principais direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, responder ao questionamento: a eutanásia é o direito a uma morte digna ou um crime? Para, dentro desse contexto, concluir que o direito à vida, muitas vezes, transforma-se um dever de viver.

Biografia do Autor

Clécia Lima Ferreira, Universidade Nova de Lisboa

Doutora pela Universidade Nova de Lisboa na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em Ciência Política especialidade em Política Pública. Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais especialidade em Globalização e Ambiente pela Universidade Nova de Lisboa na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. Bacharel em Comunicação Social pela Universidade Tiradentes. Professora Universitária. Investigadora do Observatório Político. Membro do Grupo de Pesquisa-CNPQ “Novas Tecnologias e o Impacto nos Direitos Humanos”E-mail: cleciaferreira.unit@gmail.com

Carolina Silva Porto, Universidade Tiradentes

Integrante do Grupo de Pesquisa Gênero, Família e Violência do Diretório de Pesquisa do CNPq, sob orientação da Professora Mestra Grasielle Borges Vieira de Carvalho. Graduanda em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT. Aracaju – SE. E-mail: carolsilvaporto@gmail.com

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Publicado

2017-10-31

Como Citar

Ferreira, C. L., & Porto, C. S. (2017). Eutanásia no Direito Penal: os aspectos jurídicos do homicídio piedoso. Revista Direitos Humanos E Democracia, 5(10), 150–174. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2017.10.150-174

Edição

v. 5 n. 10 (2017)

Seção

ARTIGOS

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