Proteção de dados e grupos vulneráveis no Brasil: O mundo digital como reflexo do mundo real
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2025.26.16272Palavras-chave:
Grupos vulneráveis, Proteção de dados, Dados pessoais, Vulnerabilidade socialResumo
Este artigo tem como problema de pesquisa investigar se a utilização de dados pessoais pode prejudicar grupos socialmente vulneráveis no Brasil. A hipótese sustentada é a de que os dados coletados podem reforçar desequilíbrios sociais existentes no país e aumentar o controle sobre pessoas em situação de vulnerabilidade. O texto objetiva analisar, de forma breve, a trajetória legislativa acerca do tema da proteção e armazenamento de dados, à luz da teoria do capitalismo de vigilância (Zuboff, 2019), tanto em âmbito internacional como em relação aos avanços legislativos brasileiros, para, logo em seguida, relacionar a vulnerabilidade social, no Brasil, com a necessidade de proteção de dados pessoais. O texto foi estruturado em duas subseções que correspondem aos seus objetivos. Trata-se de pesquisa que utiliza o método indutivo e apresenta caráter exploratório, ancorada em legislação e bibliografia nacional e internacional. Também foram utilizados dados do IBGE e do Atlas de Violência de 2024.
Referências
ALFANO, Bruno. Proporção de negros nas universidades cai pela primeira vez desde 2016. O Globo. 8 jun 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2023/06/proporcao-de-universitarios-negros-cai-pela-primeira-vez-desde-2016.ghtml Acesso: 04.06.2024.
BAKONYI, Erica; BELLI, Luca; CHANG, Sofia. Dia Internacional da Proteção de Dados: o que celebramos, por que e como? Fundação Getúlio Vargas, 30 de janeiro de 2023. Disponível em: https://portal.fgv.br/artigos/dia-internacional-protecao-dados-lgpd. Acesso em: 03.06.2024.
BELANDI, Caio; GOMES, Irene. Censo 2022: pela primeira vez, desde 1991, a maior parte da população do Brasil se declara parda. Agência IBGE Notícias. 22 dez 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38719-censo-2022-pela-primeira-vez-desde-1991-a-maior-parte-da-populacao-do-brasil-se-declara-parda#:~:text=Desde%201991%2C%20esse%20contingente%20n%C3%A3o,amarelas%20(0%2C4%25). Acesso: 05.06.2024.
BERSANI, Humberto. Aportes teóricos e reflexões sobre o racismo estrutural no Brasil. Revista Extraprensa, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 175-196, 2018.
BRASIL. Constituição Brasileira (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental. 10 de fevereiro de 2022. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/protecao-de-dados-pessoais-agora-e-um-direito-fundamental. Acesso em: 30.05.2024.
BRASIL. Quando a LGPD entrou em vigor? 25 de julho de 2024. https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes/1-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd/1-3-quando-a-lgpd#:~:text=A%20Lei%20entrou%20em%20vigor,que%20tratam%20das%20san%C3%A7%C3%B5es%20administrativas. Acesso em: 12.04.2025
BRUZACA, Ruan Didier; DOS SANTOS, Claudineide Alves. Implicações do neoliberalismo na garantia de direitos da pessoa humana em saúde mental: Uma análise a partir do contexto da política pública de saúde mental brasileira. Revista Direitos Humanos e Democracia, [S. l.], v. 12, n. 24, p. e16007, 2024. DOI: 10.21527/2317-5389.2024.24.16007. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/16007. Acesso em: 17 abr. 2025.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: O longo caminho. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2021.
CERQUEIRA, Daniel; BUENO, Samira (coord.). Atlas da violência 2024. Brasília: Ipea; FBSP, 2024. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14031 Acesso em: 17.04.2025
CONHEÇA AS LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS AO REDOR DO MUNDO. 30 de junho de 2023. Disponível em: https://www.lgpdbrasil.com.br/conheca-as-leis-de-protecao-de-dados-ao-redor-do-mundo/. Acesso em: 30.05.2024.
COSTA, Rodrigo Vieira. Direitos e reconhecimento dos homossexuais no município de Fortaleza durante a gestão Fortaleza Bela 2005-2008. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 10 (1), 52-76, 2009. Disponível em: Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1920 Acesso em: 14.04.2025
COSTA, Ramon; KREMER, Bianca. Inteligência artificial e discriminação: desafios e perspectivas para a proteção de grupos vulneráveis diante das tecnologias de reconhecimento facial. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 16, p. 145-167, out. 2022. Número especial.
COSTA, Ramon. Personalidade hackeada: considerações sobre proteção de dados pessoais sensíveis, vigilância digital e discriminação. In: TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; BRANCO, Sérgio (Coord.). Proteção de dados e tecnologia: estudos da pós-graduação em Direito Digital. Rio de Janeiro: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro: ITS/Obliq, 2022.
UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT (UNCTDAP). Data protection and privacy legislation worldwide. 2021. Disponível em: https://unctad.org/page/data-protection-and-privacy-legislation-worldwide. Acesso em: 29.05.2024.
FLORIDI, Luciano. The End of an Era: from Self-Regulation to Hard Law for the Digital Industry. Philos. Technol. 34, 619–622 (2021).
FRAZÃO, Ana. Discriminação algorítmica: por que algoritmos preocupam quando acertam e erram? JOTA. 4 ago 2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/discriminacao-algoritmica-por-que-algoritmos-preocupam-quando-acertam-e-erram-04082021?non-beta=1#:~:text=Discrimina%C3%A7%C3%A3o%20algor%C3%ADtmica%3A%20por%20que%20algoritmos%20preocupam%20quando%20acertam%20e%20erram%3F,-Mapeando%20algumas%20das&text=Como%20os%20artigos%20anteriores%20da,par%C3%A2metros%20%C3%A9ticos%20e%20jur%C3%ADdicos%20fundamentais. Acesso: 05.06.2024
FOLHA VITÓRIA. 12 de março de 2024. Disponível em: https://www.folhavitoria.com.br/geral/noticia/03/2024/protecao-de-dados-71-dos-paises-tem-leis-sobre-o-tema. Acesso em: 05.06.2024.
GUIMARÃES, Arthur. Ações judiciais sobre LGPD aumentam mais de 500% em dois anos. JOTA, São Paulo, 09 de março de 2023. Disponível em: https://www.jota.info/justica/acoes-judiciais-sobre-lgpd-aumentam-em-mais-de-500-em-dois-anos-09032023#:~:text=O%20n%C3%BAmero%20de%20a%C3%A7%C3%B5es%20judiciais,realizado%20pelo%20escrit%C3%B3rio%20Mattos%20Filho. Acesso em: 05.06.2024.
GOMES, Irene; BRITTO, Vinícius. Censo 2022: número de pessoas com 65 anos ou mais de idade cresceu 57,4% em 12 anos. Agência IBGE Notícias. 27 de out. de 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38186-censo-2022-numero-de-pessoas-com-65-anos-ou-mais-de-idade-cresceu-57-4-em-12-anos Acesso em 16.04.2025
GOMES, Irene. Pessoas com deficiência têm menor acesso à educação, ao trabalho e à renda. Agência IBGE Notícias. 7 de jul. de 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37317-pessoas-com-deficiencia-tem-menor-acesso-a-educacao-ao-trabalho-e-a-renda Acesso em: 17.04.2025
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo 2022. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/. Acesso: 06.06.2024.
LEMOS, Ronaldo; SOUZA, Carlos Affonso. Marco civil da internet: construção e aplicação. Juiz de Fora: Editar Editora Associada Ltda, 2016.
MARIA, Isabela; PICOLO, Cynthia. Autodeterminação informativa: como esse direito surgiu e como ele me afeta? Blog do Lapin. 27 abr. 2021. Disponível em: https://lapin.org.br/2021/04/27/autodeterminacao-informativa-como-esse-direito-surgiu-e-como-ele-me-afeta/ Acesso em: 10.04.2025
KREMER, Bianca. Discriminações Do Sistema De Pontuação De Crédito: Uma Perspectiva De Gênero E Raça. In: OMS, Juliana. O consumidor na era da pontuação de crédito. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022.
MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque; FLORÊNCIO, Juliana Abrusio; ALMADA, Marco. Inteligência artificial aplicada ao direito e o direito da inteligência artificial. SUPREMA – Revista de Estudos Constitucionais, Brasília, v. 1, n. 1, p. 154-180, jan./jun. 2021.
MARSHAL, T. H. Cidadania e classe social. São Paulo: Editora UNESP, 2021.
MEIRELES, Adriana Veloso. Privacidade no século 21: proteção de dados, democracia e modelos regulatórios. Revista Brasileira de Ciência Política. n. 41, p. 1-35, 2023.
MITTELSTADT, Brent Daniel; ALLO, Patrick; TADDEO, Mariarosaria; WATCHER, Sandra; FLORIDI, Luciano. The ethics of algorithms: Mapping the debate. Big Data and Society. jul-dec, p.1-21, 2016.
O’NEIL, Cathy. Algoritmos de destruição em massa. Como o big data aumenta a desigualdade e ameaça a democracia. São Paulo: Editora Rua do Sabão, 2020
O QUE É GDPR E O QUE MUDA PARA AS EMPRESAS E OS BRASILEIROS? 1º de abril de 2019. Disponível em: https://hsclabs.com/pt-br/gdpr/. Acesso em: 31.05.2024.
PEDRA, Caio Benevides. Direitos LGBT: a LGBTfobia estrutural e a diversidade de gênero no direito brasileiro. Curitiba: Appris, 2020.
RAMACCIOTTI, Barbara Lucchesi; CALGARARO, Gerson Amauri. Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito. Sequência (Florianópolis), v. 42, n. 89, p- 1-30, 2021.
RAMOS, Marcelo Maciel; NICOLI, Pedro Augusto Gravatá. O que é LGBTfobia? In: RAMOS, Marcelo Maciel; NICOLI, Pedro Augusto Gravatá; BRÊNER, Paula Rocha Gouvêa. (Orgs.). Gênero, sexualidade e direito: uma introdução. Belo Horizonte: Initia Via, 2016, p. 183-192.
SÉGUIN, Elida. Minorias e grupos vulneráveis: uma abordagem jurídica. Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002, p. 252.
SILVEIRA, Rebecca Costa Gadelha da; FREITAS, Raquel Coelho de. Definindo Minorias: Desafios, Tentativas E Escolhas Para Se Estabelecer Critérios Mínimos Rumo A Conceituação De Grupos Minoritários. Revista de Teoria e Filosofia do Estado. v. 3, n. 2, p. 95-116, 2017.
SIQUEIRA, D. P.; CASTRO, L. R. B. Minorias E Grupos Vulneráveis: A Questão Terminológica Como Fator Preponderante Para Uma Real Inclusão Social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), [S. l.], v. 5, n. 1, p. 105–122, 2017. DOI: 10.25245/rdspp.v5i1.219. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br:443/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/219. Acesso em: 13 abr. 2025.
AMPARO, Thiago; PRADO, Viviane Muller. Racismo creditício no Brasil e nos EUA: risco discriminatório no acesso a crédito. Revista Direito GV, São Paulo, v. 20, e2422, 2024. https://doi.org/10.1590/23176172202422
WU, Tim. The attention merchants. New York: Knopf, 2016.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Tradução de George Schlesinger. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.
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