Proteção de dados e grupos vulneráveis no Brasil: O mundo digital como reflexo do mundo real
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2025.26.16272Palavras-chave:
Grupos vulneráveis, Proteção de dados, Dados pessoais, Vulnerabilidade socialResumo
Este artigo tem como problema de pesquisa investigar se a utilização de dados pessoais pode prejudicar grupos socialmente vulneráveis no Brasil. A hipótese sustentada é a de que os dados coletados podem reforçar desequilíbrios sociais existentes no país e aumentar o controle sobre pessoas em situação de vulnerabilidade. O texto objetiva analisar, de forma breve, a trajetória legislativa acerca do tema da proteção e armazenamento de dados, à luz da teoria do capitalismo de vigilância (Zuboff, 2019), tanto em âmbito internacional como em relação aos avanços legislativos brasileiros, para, logo em seguida, relacionar a vulnerabilidade social, no Brasil, com a necessidade de proteção de dados pessoais. O texto foi estruturado em duas subseções que correspondem aos seus objetivos. Trata-se de pesquisa que utiliza o método indutivo e apresenta caráter exploratório, ancorada em legislação e bibliografia nacional e internacional. Também foram utilizados dados do IBGE e do Atlas de Violência de 2024.
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