O impeachment de 2016 e a expropriação constitucional do voto no Brasil: Consequências à democracia brasileira

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.11379

Palabras clave:

Impeachment; crimes de responsabilidade; expropriação constitucional do voto.

Resumen

A pesquisa tem como escopo analisar a ruptura política de 2016, apontando o uso inapropriado do instituto do impeachment como forma de solucionar questões advindas de crises econômicas, sociais e políticas. Com a tipificação abrangente dos crimes de responsabilidade e a competência dada ao Senado e à Câmara para conduzir os processos de impedimento, percebe-se a existência de uma discricionariedade política para se definir a conduta do presidente e uma excessiva atuação do Poder Judiciário. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, por meio do método dedutivo, o artigo propõe-se a analisar, também, a atuação do Supremo Tribunal Federal no processo que levou à destituição de Dilma Rousseff do cargo de presidente da República e os impactos dessa atuação à soberania popular, suscitando, conclusivamente, a tese da expropriação constitucional do voto e seus impactos no regime democrático brasileiro.

Biografía del autor/a

Giovanna Faciola B. de S. Lima, Mestranda, Universidade Federal do Pará

Bacharela em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Integrante do Grupo de Pesquisa Filosofia Prática: Investigações em Ética, Política e Direito (CNPq) e do Centro de Estudos sobre Instituições e Dispositivos Punitivos - CESIP-MARGEAR (CNPq).

Loiane da Ponte Souza Prado Verbicaro, Dra., Universidade Federal do Pará

Professora Adjunta da Faculdade de Filosofia e do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Pará - UFPA. Pós-Doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade de Salamanca - USAL (2014). Mestra em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará - UFPA (2006), com período de estudo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará - UFPA (2011). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA (2004). Graduada em Filosofia (Bacharelado) pela Universidade Federal do Pará - UFPA (2019). É membro da Rede Brasileira de Mulheres Filósofas. Líder do Grupo de Pesquisa - CNPq: Filosofia Prática: Investigações em Ética, Política e Direito.

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Publicado

2022-09-28

Cómo citar

Lima, G. F. B. de S., & Verbicaro, L. da P. S. P. (2022). O impeachment de 2016 e a expropriação constitucional do voto no Brasil: Consequências à democracia brasileira. Revista Direitos Humanos E Democracia, 10(19), e11379. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.11379

Número

Vol. 10 Núm. 19 (2022): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Sección

ARTIGOS

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Derechos de autor 2022 Revista Direitos Humanos e Democracia

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