DESAPROPRIAÇÃO PARA MEGAEVENTOS NO RIO DE JANEIRO: INTERESSE PÚBLICO DE QUEM?

Abstract

O Rio de Janeiro já vivencia a rotina de sede dos megaeventos. Assim, no intuito de promover políticas públicas, o Estado imprime intervenções para obras de infraestrutura. Nesta linha, a desapropriação ganha espaço enquanto ato/procedimento de direito público utilizado pelo Estado para apropriar-se do bem de terceiro, com fundamento no interesse social ou utilidade pública, de forma que esse terceiro pode entender-se prejudicado. Soma-se a preocupação com os reflexos imediatos na realidade social e nos direitos fundamentais, apresentando-se a contextualização e a justificativa da presente pesquisa. O objetivo é verificar o interesse público nessas desapropriações. Para tanto, foram estabelecidas duas vertentes de pesquisa relacionadas aos momentos práticos da desapropriação: (i) a verificação dos Decretos municipais para desapropriação; e (ii) a análise de ações judiciais. No que tange ao primeiro item, trabalha-se com a hipótese de que o Poder Executivo não aprofunda a análise do interesse público na desapropriação. Quanto ao segundo item, busca-se analisar o acesso ao Judiciário pelo desapropriado para contestar o mérito da desapropriação. Em paralelo, são estudados os conceitos de interesse público, o mérito, a discricionariedade, bem como a motivação dos atos administrativos, à luz do Direito-Administrativo Constitucional.