Os DIREITOS HUMANOS E O ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CONCEITUAL DE UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA A CONVIVÊNCIA HUMANA PACÍFICA. RDD [Internet]. 6 de fevereiro de 2019 [citado 10 de setembro de 2026];27(50):75-86. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/revistadireitoemdebate/article/view/8050