[1]
“A análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 131 e a sua contribuição para a efetividade do direito à saúde por meio da atuação de profissionais não médicos”, RDD, vol. 35, nº 65, p. e15939, jun. 2026, doi: 10.21527/2176-6622.2026.65.15939.