“REPENSANDO A DEMOCRACIA: UMA CRÍTICA GARANTISTA À ATUAL CONFIGURAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO: RETHINKING DEMOCRACY: A GUARANTEE CRITICISM TO THE CURRENT CONFIGURATION OF THE RULE OF LAW”, RDD, vol. 30, nº 56, p. 278–287, dez. 2021, doi: 10.21527/2176-6622.2021.56.12089.