“Os DIREITOS HUMANOS E O ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CONCEITUAL DE UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA A CONVIVÊNCIA HUMANA PACÍFICA”, RDD, vol. 27, nº 50, p. 75–86, fev. 2019, doi: 10.21527/2176-6622.2018.50.75-86.