A análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 131 e a sua contribuição para a efetividade do direito à saúde por meio da atuação de profissionais não médicos. (2026). Revista Direito em Debate, 35(65), e15939. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2026.65.15939