2026. A análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 131 e a sua contribuição para a efetividade do direito à saúde por meio da atuação de profissionais não médicos. Revista Direito em Debate. 35, 65 (jun. 2026), e15939. DOI:https://doi.org/10.21527/2176-6622.2026.65.15939.