Estudo empírico de ferramentas de acessibilidade: Uma proposta para a inclusão de pessoas com deficiência (Revista Direito em Debate, 2024)
O acesso à educação é um direito básico de todos, mas negligenciado às pessoas com deficiência (PCD). O acesso à educação, como ferramenta de capacitação do indivíduo para ingressar no mercado de trabalho, é essencial para a inserção de qualquer sujeito na sociedade. Busca-se aqui avaliar se o ambiente universitário, enquanto espaço de formação de profissionais qualificados, está preparado para receber PCD. Neste trabalho foi realizado um estudo comparativo das ações inclusivas existentes em faculdades de negócios que mantêm relações institucionais. O método utilizado implicou a análise de dados coletados nos sites institucionais de cada organização, já que o direito à informação é garantido por meio de Convenção Internacional. Cada instituição apresenta políticas adequadas à sua comunidade e nenhuma delas representa um modelo ideal a ser seguido. As análises apontam que, em regra, o ambiente universitário (tanto no Brasil quanto nas parceiras internacionais) não está preparado para acolher as PCDs. Um documento centralizador das políticas de acessibilidade e sua divulgação adequada são importantes para que a PCD saiba o tipo de acolhimento que pode esperar e demandar daquela organização. A adequação dos espaços e das políticas, além de cumprir com os requisitos legais, geram ambientes acessíveis que beneficiam toda a comunidade, não apenas as pessoas com deficiência.
Keywords: educação; universidade; acessibilidade; capacitação profissional; pessoa com deficiência (PCD)